GARUVA E A EDUCAÇÃO
1. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO 1.1 Síntese da História da Educação no Brasil A História da Educação no Brasil teve um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, iniciando no Período Colonial, ligada com o descobrimento do Brasil. Ela inicia-se com a chegada dos Jesuítas em 1549 cujo objetivo era catequizar os indígenas e, também, com vista da Igreja em dominar terras do novo mundo. Esse método de educação teve fim em 1760, quando o Marques de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil, dando início a uma nova educação voltada aos interesses da Coroa Portuguesa.
Em 1808, a educação passa por uma nova reforma devido à invasão das tropas de Napoleão em Portugal, quando houve aberturas de academia militar, escolas de Direito e Medicina. No período Republicano, o ensino laico foi priorizado nas escolas públicas em detrimento ao religioso. Sendo assim, os Estados da Federação, passam a gerar seu próprio sistema educacional de acordo com o seu contexto, buscando novos métodos de ensino.
A ditadura de Vargas, a partir de 1930, a educação é voltada à criação e mão de obra especializada. Somente com a Constituição de 1934, a Educação passa a ser um direito de todos, mas apenas com o surgimento da Nova República em 1945, a Constituição determina a obrigatoriedade do estudo primário e em 1948 surge uma campanha entre os educadores alertando para a necessidade da criação de uma LDB – Lei de Diretrizes e Base para a Educação Brasileira.
Com o retorno de Getulio Vargas em 1951, surgem pela primeira vez às teorias de educadores renomados como Piaget e, também, é criado um ministério exclusivo para Educação, o MEC – o Ministério da Educação e Cultura. No governo de Juscelino Kubistchek em 1956, a Educação passou a receber pouco investimento e incentivo, pois o principal foco de seu governo era a industrialização. Houve uma grande manifestação por parte dos educadores que exigiram do Estado uma educação pública, obrigatória e gratuita, mas com a criação e aprovação da LDB em 1961, as escolas privadas passaram a ser apoiadas financeiramente em detrimento às escolas oficiais e públicas.
Inspirados pelo “Método Paulo Freire”, em 1962, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, mas após o golpe militar de 1964, essa política educacional foi abandonada, pois os militares achavam essas propostas subversivas e agitadoras.
Durante a ditadura militar, o regime reproduziu a educação de caráter antidemocrático, embora havendo uma grande expansão das universidades no Brasil. O MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado com intuito de erradicar o analfabetismo, mas não conseguiu.Com LDB Nº 4024/71, foi elaborada e refletida uma Educação totalmente profissionalizante.
A nova Constituição de 1988 organizou o ensino público e gratuito, mas também incentivou e regulamentou as escolas privadas. Esta Constituição garantiu o direito ao ensino fundamental aos jovens e adultos. Comprometimento governamental com a superação do analfabetismo e provisão do ensino elementar para todos. No seu Art. 208 - a Educação de Jovens e Adultos tem a primeira referência à garantia de ensino público fundamental obrigatório, inclusive “para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”.
- “Art. 208- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de”: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...) § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Surgiram as propostas pedagógicas centralizadas no saberes do povo e suas ações, sempre visando à transformação e não a reprodução da sociedade existente.
A partir de 1990, houve grande reforma educacional com intuito de reduzir o grande numero de analfabetos e com a LDB 9394/96, aprovada em 17 de dezembro de 1996, adotou-se como política educacional, o plano nacional de educação que visa organizar a educação no Brasil, planejando ações e metas a serem atingidas em uma década.
A LDB 9394/96 foi alterada pela Lei 12.014, de 06 de agosto de 2009 – DOU de 07/08/2009 e no capitulo V reconhece a importância da educação especial. Isto demonstra a vontade do legislador em incluir, de maneira clara e detalhada a pessoa com “Necessidades Educativas Especiais”, reconhecendo que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com necessidades especiais ou não, no contexto em que vive.
Essas medidas caminham no sentido de cumprir a premissa constitucional de que a Educação é para Todos.
1.2 Síntese da História da Educação em Garuva O Ensino Público em Garuva teve início em 1919, através da iniciativa da professora Maria Corrêa Saad que alfabetizava crianças até os sete anos em suas residências. Com a mobilização de moradores da localidade de Barrancos, criou-se em 1927 o primeiro espaço educacional público conforme o relato da mesma:
- Vim diretamente para S. João do Palmital hoje Garuva, aqui matriculei 33 crianças, voltei a porto Palmital lá o número de Matrícula alcançou a 69 de 7 à 12 anos. Sobre a orientação do Diretor Regente da Colonização o Sr Alberto Schwartz conseguimos um salão do padeiro Gustavo Larzem, providenciadas as carteiras iniciei as aulas a 9 de abril de 1927( no prelo[1]).
A primeira escola construída pelo governo, com sede no município de Garuva foi onde hoje se localiza a Delegacia de Polícia Civil. A escola foi inaugurada em 1950 com o nome Escola Reunida Carmem Seara Leite, que anteriormente chamava-se Escola Mista de Garuva.
- Eu não podia passar por cima de uma Autoridade escolar com risco de ser censurada, mas quando vi que nada resolviam escrevi diretamente ao Sr Governador do Estado por intermédio do Departamento de Educação [...] dentro de 15 dias a Escola estava criada e mais 15 dias as professoras nomeadas. Fui Nomeada Diretora. [...] Em 1949 pedi minha aposentadoria, fui substituída pela professora Mafalda Meurer em 1950, minha filha Astyr foi nomeada professora e diretora e nesse mesmo ano foi instalada a escola no prédio recém construído (no prelo).
Em 15 de novembro de 1973 a Escola Reunida Carmem Seara Leite passa a ser o Grupo Escolar Escola Básica Carmem Seara Leite, com endereço à para a Rua Papa João XXVIII, em uma sede nova e ampla, já que o número de alunos havia aumentado a tal número que o antigo espaço se tornou pequeno. Desde 28 de março de 2000, esta instituição é denominada Escola de Educação Básica Carmem Seara Leite e atualmente conta com um número de 1344 alunos matriculados.
No ano de 1990 o Estado de Santa Catarina investiu na Educação garuvense, com construção de mais uma unidade educacional, a Escola Tancredo de Almeida Neves, que hoje possui 670 alunos.
A Escola Municipal Vicente Vieira, fundada em 1995 iniciou seus trabalhos sendo uma extensão do então, Colégio Estadual Carmem Seara Leite. No final de 1995 essa escola passa para a administração municipal, sob a Lei Municipal 864/95.
Atualmente a Rede Municipal de Educação conta com 09 instituições educacionais atendendo 1719 alunos da educação infantil ao ensino fundamental e uma instituição de Educação de Jovens e Adultos atendendo aproximadamente 500 alunos. A Rede possui uma série de programas educacionais que auxiliam para melhorias na educação.
1.2.1 Síntese Histórica da Educação Infantil em Garuva No inicio da década de 80, o município de Garuva se preocupou em atender informalmente as crianças na faixa etária de 4 a 7 anos. Estas crianças eram atendidas pelo CEBEM – Centro do Bem Estar do Menor, no espaço físico localizado em um antigo barracão, hoje, atual Salão Paroquial da Igreja São João Batista, sob a coordenação da Sra. Rosangela Martins Aguiar.
Em algumas Escolas Isoladas, o atendimento à pré-escola também foi implantado. No entanto, com as mudanças na legislação de Diretrizes e Bases da Educação, tornou-se necessário a implantação de Instituições exclusivas para atender a Educação Infantil. Por causa disto, Educação infantil pré-escolar garuvense, passou a ter uma instituição própria apenas no ano letivo de 1985, com a ajuda do Frei José Bertoldi, já cidadão honorário, pelas obras sociais que desenvolveu no município, que recursos da Alemanha ajudou a construir a Pré-Escola denominada “Dente de Leite”.
Posteriormente, em 1990, o município abre as portas de uma nova Instituição pré-escolar, a Creche Municipal “Frei José Bertoldi” em homenagem à um dos incentivadores da Educação Infantil garuvense. No ano 2001 foi inaugurada a Creche Palmira Bazzani Marcegaglia em prédio cedido pela empresa “Marcegaglia do Brasil” e mantida pela APP em convenio com a Prefeitura Municipal de Garuva. Seu funcionamento aconteceu de 2001 a 2003 com atendimento de 60 crianças. Não havendo acordo entre os responsáveis resultou no fechamento da instituição.
A Pré-Escola “Victória Junqueira Pensky está em funcionamento desde 02 de abril de 2004 na EM Vicente Vieira. Devido a necessidade de atender a demanda de alunos na idade pré-escolar, pois a atual instituição “Dente de Leite” já não comportava tanta clientela. O nome da instituição foi criado para homenagear a filha (In Memorian) do casal Sidney Pensky (Prefeito 1996-2004) e Juliane G. Junqueira Pensky.
Iniciou no ano de 2006 nas dependências da Escola Municipal Iça Mirim o atendimento a 32 crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, O nome do Pré Escolar Sonho de Criança, surgiu com um fato curioso: O aluno Tiago Henrique Borba de 5 anos, sonhava todas as noites que estava indo para o pré. Os pais falaram para o diretor Paulo dos Santos que, mediante o fato procurou agilizar a criação do pré.
A Escola Municipal Ernesto Alberto Hattenhauer, localizada no bairro Três Barras,, passou a atender crianças na Educação Infantil na Etapa de Pré Escolar a partir de 2008 e a Escola Municipal Guilherme R.E.P. Benkendorf, localizada no Centro, localidade Rio da Onça, iniciou a partir de 2010, as mesmas encontram-se com a documentação em tramite junto ao Conselho Municipal de Educação.
A Creche Municipal João de Deus iniciou suas atividades no dia 07 de maio de 2010 através de um projeto idealizado pelo Padre Fábio Rossi, no qual a construção da estrutura física concretizou-se em parceria com a Receita Federal, Paróquia São João Batista e Ação Social Nossa Senhora dos Pobres. A Prefeitura Municipal de Garuva assumiu a responsabilidade de administrar a nova creche. Para utilização do espaço físico, foi realizado Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana do Município de Joinville. A Creche comporta o atendimento de 115 crianças.
Atualmente o município de Garuva é mantenedor de duas creches, atendendo 215 crianças de 1 a 3 anos e 11 meses. O Pré Escolar atende no município aproximadamente 400 crianças. Diante do exposto existe a necessidade de ampliação para a educação infantil no município.
1.2.2 Síntese da Histórica da Educação Inclusiva em Garuva A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº9394/96, garante a educação e o atendimento especializado na rede regular de ensino. Em 1998 publicados os Parâmetros Curriculares Nacionais para nortear e orientar os profissionais da educação. Em 2001 foi criada as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Em 2004 o MEC lançou Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. O Estado de Santa Catarina, através da resolução 112/2006/CEE, fixa normas para a Educação especial no sistema estadual de educação de Santa Catarina. Baseado nesta resolução o município de Garuva, pensando num programa de educação inclusiva, solicitou a parceria da Fundação catarinense de Educação Especial para assessorar no primeiro encontro sobre educação inclusiva.
Em 1993 foi fundada a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garuva. Após o levantamento e cadastramento das pessoas portadoras de necessidades especiais do município, se viu a necessidade de criar um espaço escolar para receber estas pessoas, para que também tenham o seu direito a Educação. No dia 08 de Agosto de 1999, a APAE de Garuva, inaugurou a Escola Especial Sofia Araújo, sob a Coordenação da Sra. Luiza Francisconi Arceno.
Desde o ano 1994 as pessoas com deficiência auditiva e visual são atendidas na Escola de Educação Básica “Carmem Seara Leite”. A Rede Municipal de Educação desde o ano de 1996 está trabalhando com direito a inclusão. Em 2007 foi criado o Projeto EMAP (Equipe Multidisciplinar de Apoio Pedagógico), e no ano de 2010 está sendo implantado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando uma educação de qualidade para todos.Atualmente a Escola Especial Sofia Araújo, conta com 32 alunos matriculados.
1.2.3 Síntese Histórica da Educação de Jovens e Adultos em Garuva Esta modalidade de Ensino, no município de Garuva, teve seu início em 1998, na EEF Tancredo de Almeida Neves, sob a Direção da professora Márcia A. A. Correa. Na época só era oferecido o Ensino Fundamental. Em 1999, assumiu a Coordenação a Professora Vera L. G. Gross, a convite do Governo do Estado.
No ano 2000, a EJA-m Educação de Jovens e Adultos mudou-se para a Escola Municipal Vicente Vieira, onde permanece até os dias de hoje. Neste ano conquistamos o direito de oportunizar também o Ensino Médio.
Até a data de 02/07/2009, as duas áreas de Ensino eram conveniadas com o Estado de Santa Catarina. Porém, os gastos da Prefeitura Municipal começaram a tornar-se excessivos para com o EMEJA/ NAES, devido a parcela do FUNDEB não repassa ao município. Como o nosso Sistema de Ensino prevê a modalidade de EJA, em 02/07/2009, o COMED aprovou e a Secretaria expediu a portaria de criação da EMEJA - Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos de Garuva, permanecendo somente o Ensino Médio em convênio com o Estado de Santa Catarina.
Edevânio Francisconi Arceno
Historiador e Pós-graduado em História CulturalREFERÊNCIAS
[1] No Prelo: Biografia ainda não publicada.
(Texto Introdutório da Proposta Curricular Unificada das Escolas Municipais de Garuva)
Segundo o Delegado de Garuva, Dr. Thiago, o local aparentemente, apresentava um aspecto de abandono, para não levantar suspeitas. Depois de algumas investigações a Policia resolveu agir e invadiu o local, onde as denuncias foram confirmadas.
O estabelecimento além de jogos eletrônicos oferecia serviços de Bar e Cozinha. Durante a abordagem, o estabelecimento estava quase vazio. A policia conversou com uma das frequentadoras a Sra "I", a mesma alegou que o cassino pertencia a pessoas da cidade de Guaratuba- PR.
O proprietário do Imóvel disse que alugou para um tal de Claudinei e não sabia que ali funcionava um Cassino, apesar do mesmo morar a 10 metros do referido Imóvel.
O casal de proprietários foi conduzidos até a DP, para abertura de Inquérito. Os processadores e monitores foram conduzidos e apreendidos na DP para fazer a perícia. Também foi encontrado no local um livro de anotações com nomes e valores gastos pelos frequentadores.
Segundo o Delegado, estas informações serão cruciais para chegar aos verdadeiros responsáveis. O Dr. Thiago, ressaltou a "importância da participação popular através das denuncias , pois sem elas a Policia fica impossibilitada de agir. Quando a comunidade resolve colaborar , facilita nosso trabalho."
Não foi a primeira vez , que uma casa de jogos clandestinos tenta se instalar em Garuva, porém , como das outras vezes a ação policial bem sucedida pôs fim a mais esta contravenção.
